Mesmo sendo considerada a maior Expofeira de todos os tempos, o município de Macapá corre o risco de não receber um centavo sequer em impostos da movimentação financeira do evento. É que até agora o governo do Estado não definiu os repasses de ISS (Imposto Sobre Serviços) a que o município tem direito.
De acordo com informações da Junta Comercial, o ISS estaria sendo recolhido no município sede da Confederação Brasileira de Rodeio, entidade parceira do evento. Para o chefe do setor de arrecadação da Prefeitura de Macapá, Adalberto Silva, se isso realmente for verdade, significaria que o próprio Estado estaria lesando o município de Macapá, já que o ISS deve ser recolhido no local onde o evento é realizado e não na sede da entidade contratada.
Também não foram informados para dedução os valores referentes ao pagamento dos shows contratados para o evento, como ocorria nos anos anteriores. “Do valor de cada show deve ser deduzido o ISS, conforme determina a legislação e como sempre ocorreu em anos anteriores”, explica.
A Coordenação da Expofeira também se recusa a repassar os valores referentes às taxas de licenciamentos dos pequenos, médios e grandes empreendedores que movimentam financeiramente a feira. Apesar de boa parte deles possuir Alvará de Funcionamento, a legislação determina a expedição de licenciamentos provisórios para o período da feira, uma forma de se estabelecer não apenas o controle tributário mas sanitário sobre os empreendimentos.
Até agora, o único repasse feito pelo Estado ao município de Macapá, segundo dados do próprio site do governo, foi da cota de ICMS no valor de R$ 245 mil. Somente de ISS de obras e outros serviços que o Estado tem em curso, o calote ao município chega a R$ 16 milhões.
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