quarta-feira, 2 de novembro de 2011

ESTADO NÃO TEM REPASSADO ISS DE SHOWS E DE OUTROS SERVIÇOS DA EXPOFEIRA AO MUNICÍPIO

Mesmo sendo considerada a maior Expofeira de todos os tempos, o município de Macapá corre o risco de não receber um centavo sequer em impostos da movimentação financeira do evento. É que até agora o governo do Estado não definiu os repasses de ISS (Imposto Sobre Serviços) a que o município tem direito.

De acordo com informações da Junta Comercial, o ISS estaria sendo recolhido no município sede da Confederação Brasileira de Rodeio, entidade parceira do evento. Para o chefe do setor de arrecadação da Prefeitura de Macapá, Adalberto Silva, se isso realmente for verdade, significaria que o próprio Estado estaria lesando o município de Macapá, já que o ISS deve ser recolhido no local onde o evento é realizado e não na sede da entidade contratada.

Também não foram informados para dedução os valores referentes ao pagamento dos shows contratados para o evento, como ocorria nos anos anteriores. “Do valor de cada show deve ser deduzido o ISS, conforme determina a legislação e como sempre ocorreu em anos anteriores”, explica.

 A Coordenação da Expofeira também se recusa a repassar os valores referentes às taxas de licenciamentos dos pequenos, médios e grandes empreendedores que movimentam financeiramente a feira. Apesar de boa parte deles possuir Alvará de Funcionamento, a legislação determina a expedição de licenciamentos provisórios para o período da feira, uma forma de se estabelecer não apenas o controle tributário mas sanitário sobre os empreendimentos.

Até agora, o único repasse feito pelo Estado ao município de Macapá, segundo dados do próprio site do governo, foi da cota de ICMS no valor de R$ 245 mil. Somente de ISS de obras e outros serviços que o Estado tem em curso, o calote ao município chega a R$ 16 milhões.

De acordo com o chefe da Arrecadação, Adalberto Silva, o município quer apenas os impostos devidos para ter condições de investir na saúde, educação e melhoria da qualidade de vida da capital. (Fonte: Prefeitura de Macapá /Coordenadoria de Comunicação) 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigado por emitir sua opinião.